"A liberdade é um luxo a que nem todos se podem permitir." (Otto Bismark)

"O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons." (M. Luther King)

"Não é sinal de saúde estar bem adaptado a uma sociedade doente." (Jiddu Krishnamurti)

"Ninguém está obrigado a cooperar em sua própria perda ou em sua própria escravatura, a Desobediência Civil é um direito imprescindível de todo o cidadão!" (Mahatma Ghandi)

"Alguns homens vêem as coisas como são e dizem "Porquê?". Eu sonho com as coisas que nunca foram e digo "Porque não?" (George Bernard Shaw)

“Não há covardia mais torpe que a covardia da inteligência, a burrice voluntária, a recusa de juntar os pontos e enxergar o sentido geral dos factos.” [Olavo de Carvalho]

Nota:

Este blog não obedece nem obedecerá a qualquer acordo ortográfico que seja um atentado à identidade do País

sexta-feira, 31 de julho de 2009

TC declara inconstitucional o estatuto dos AÇores

Fiscalização da constitucionalidade requerida pelo PSD e provedor de Justiça
Estatuto dos Açores: Tribunal Constitucional dá razão a Cavaco Silva

30.07.2009 - 18h07 PÚBLICO

O Tribunal Constitucional deu hoje razão ao Presidente da República, ao considerar inconstitucionais algumas normas do polémico documento que chegou a ser vetado por Cavaco Silva mas que foi novamente aprovado no Parlamento. Os pedidos de fiscalização sucessiva foram feitos pelo PSD e pelo provedor de Justiça.No acórdão os juízes deram razão a Cavaco Silva nas objecções quanto à audição dos órgãos de governo regional em caso de dissolução da Assembleia Legislativa Regional e marcação de datas de eleições e referendo regionais.Outra das dúvidas do Presidente era quanto à impossibilidade de a revisão do estatuto ser feita pela Assembleia da República e apenas por proposta do Parlamento Regional. Recorde-se que o PSD entregou em Fevereiro ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva do Estatuto dos Açores, acompanhado de um pedido de aceleração do julgamento que permitiu reduzir o prazo para menos de seis meses, quando em situações normais podia demorar mais de ano e meio. O pedido foi feito depois da polémica que envolveu a aprovação do Estatuto dos Açores, com um braço-de-ferro entre o Parlamento e o Presidente da República que se arrastou por mais de seis meses.Dado tratar-se de uma fiscalização sucessiva e como o estatuto já está em vigor, a decisão do TC tem como efeito eliminar os artigos considerados inconstitucionais. Os partidos – ao contrário da fiscalização preventiva - não são obrigados a actuar e a alterar o diploma. “É como se fossem apagados com uma borracha, como se nunca tivessem sido aprovados”, na opinião do constitucionalista e ex-deputado do PSD Jorge Bacelar Gouveia.
in Público
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De vez em quando ha uns flash`s de dignidade neste país. Vamos ver como reagirá o PS Açoriano com fortes influencias do PSOE.

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