TVI no seu melhor

Valeu pelas verdades ditas acerca do jornalismo da TVI.

Comissão Europeia considera Magalhães ilegal

A Comissão Europeia (CE) considera que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação. Está em causa a distribuição gratuita ou a preços reduzidos de mais de um milhão de computadores a alunos e professores – incluindo os 500 mil ‘Magalhães’ que o Executivo de José Sócrates prometeu distribuir pelos alunos do 1.º Ciclo.

As conclusões da Comissão liderada por Durão Barroso são preliminares e fazem parte da chamada fase pré-contenciosa da acção. Esta foi instaurada por incumprimento de Portugal da directiva 2004/18/CE (norma que regula a contratação pública na UE, de forma a assegurar a livre circulação de bens e serviços no Mercado Único Europeu). O processo nasceu de uma queixa apresentada pela empresa Accer na Direcção-Geral do Mercado Interno.

Sol, 22.05.2009

Novo Luto Nacional

Dias 22 e 23 de Maio 2009 - TODOS DE LUTO CONTRA A VERGONHA,

seremos de início dez, depois cem… mil… um milhão... vista algo de cor preta... pendure algo desta cor na janela de sua casa... vamos conseguir!...

Sabemos que sair às ruas é complicado devido aos compromissos diários, então estamos propondo que nos dias 22 e 23 de Maio, todos ao saírem de casa vistam camisas/blusas pretas , e se você não tem, amarre um lenço preto no pescoço ou braço MELHOR AINDA: Pendure um pano preto (em vez da bandeira como para o futebol) na sua janela em sinal de luto pela morte da dignidade dos políticos . Isto vai ser um sinal de repúdio à palhaçada que virou a política.

DEMONSTRE a sua indignação em todas as cidades! Não tenha vergonha de participar! Devemos ter vergonha de assistir à bandalheira de boca fechada e mãos atadas como um povo ignorante que não sabe como protestar!

Veja, analise e proteste!

Mais um roubo aos portugueses! Leiam até ao fim e divulguem. Isto não pode continuar!

Lista de Aposentados no ano de 2005 (Janeiro a Novembro) com pensões de luxo (mas em 2006 a lista continua imparável!): pode ser consultado em:

http://www.cga.pt/publicacoes.asp?O=3

Janeiro
Ministério da Justiça
€5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Março
Ministério da Justiça
€7148.12 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
€5380.20 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5484.41 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Empresas Públicas e Sociedades Anónimas
€6082.48 Jurista 5 CTT Correios Portugal SA
Abril
Ministério da Justiça
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5338.40 Procurador-geral Adjunta Procuradoria-Geral República
Antigos Subscritores
€6193.34 Professor Auxiliar Convidado
Maio
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
€5460.37 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5338.40 Procuradora-Geral Adjunta Procuradoria-Geral República
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
Junho
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro Supremo Tribunal Administrativo
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
Julho
Ministério da Justiça
€5182.91 Juiz Direito Conselho Superior Magistratura
€5182.91 Procurador República Procuradoria-Geral República
€5307.63 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
Agosto
Ministério da Justiça
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservadora Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5043.12 Notária Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Conservador 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5027.65 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5173.46 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5173.46 Notário Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5159.57 Conservador Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Ajudante Principal Direcção Geral Registos Notariado
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€ 5173.46 Notário 1ª Classe Direcção Geral Registos Notariado
€5173.46 Notária Direcção Geral Registos Notariado
Setembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
€7284.78 Vice-Cônsul Principal Secretaria-Geral (Quadro Externo)
€6758.68 Vice-Cônsul mdash; Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Ministério da Justiça
€5663.51 Juiz Conselheiro mdash; Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador mdash; Conselho Superior Magistratura
Ministério da Educação
€5103.95 Presidente Conselho Nacional Educação
Outubro
Ministério da Justiça
€5498.55 Procurador-Geral Adjunto Procuradoria-Geral República
Novembro
Ministério dos Negócios Estrangeiros
€7327.27 Técnica Especialista Secretaria-Geral (Quadro Externo)
Tribunal de Contas
€5663.51 Presidente
Ministério da Justiça
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5663.51 Juiz Conselheiro Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
€5498.55 Juiz Desembargador Conselho Superior Magistratura
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
€5015.16 Professor Coordenador Inst Superior Engenharia Lisboa

Boas Vidas!!!

Mas nem tudo vai mal nesta nossa República (Pelo menos para alguns).
Com as eleições legislativas de 20/Fevereiro, metade dos 230 deputados não foram reeleitos . Os que saíram regressaram às suas anteriores actividades. Sem, contudo saírem tristes ou cabisbaixos. Quando terminam as funções, os deputados e governantes têm o direito, por Lei (feita e aprovada por eles) a um subsídio que dizem de reintegração:
- um mês de salário (3.449 euros) por cada seis meses de Assembleia ou governo.

Desta maneira um deputado que tenha desempenhado as suas funções durante uma Legislatura recebe seis salários (20.694 euros). Se o tiver sido durante 10 anos, recebe vinte salários ( 68.980 euros). Feitas as contas aos deputados que saíram, o Erário Público desembolsou mais de 2.500.000 euros.
No entanto, há ainda aqueles que têm direito a subvenções vitalícias ou pensões de reforma (mesmo que não tenham 60 anos). Estas são atribuídas aos titulares de cargos políticos com mais de 12 anos.

Entre os ilustres reformados do Parlamento encontramos figuras como:

Almeida Santos.......................... 4.400, euros;
Medeiros Ferreira....................... 2.800, euros;
Manuela Aguiar.......................... 2.800, euros;
Pedro Roseta............................ .2.800, euros;
Helena Roseta........................... 2.800, euros;
Narana Coissoró……………….. 2.800, euros;
Álvaro Barreto............................ 3.500, euros;
Vieira de Castro......................... 2.800, euros;
Leonor Beleza………………….. 2.200, euros;
Isabel Castro............................. 2.200, euros;
José Leitão................................ 2.400, euros;
Artur Penedos............................ 1.800, euros;
Bagão Félix................................ 1.800, euros.

Quanto aos ilustres reintegrados , encontramos, por exemplo, os seguintes ex-deputados:

Luís Filipe Pereira . 26.890, euros / 9 anos de serviço;
Paulo Pedroso ........48.000, euros / 7 anos e meio de serviço
David Justino ..........38.000, euros / 5 anos e meio de serviço;
Mª Carmo Romão ... 62.000, euros / 9 anos de serviço;
Luís Nobre Guedes . 62.000, euros / 9 anos e meio de serviço.
A maioria dos outros deputados que não regressaram estiveram lá somente na última legislatura, isto é, 3 anos , foi o suficiente para terem recebido cerca de 20.000, euros cada .

É ESTA A CLASSE POLÍTICA QUE TEM A LATA DE PEDIR SACRIFÍCIOS AOS PORTUGUESES PARA DEBELAR A CRISE!...

MAS... HÁ MAIS !!!

Apesar de ter apenas 50 anos de idade e de gozar de plena saúde, o socialista Vasco Franco, número dois do PS na Câmara de Lisboa durante as presidências de Jorge Sampaio e de João Soares, está já reformado. A pensão mensal que lhe foi atribuída ascende a 3.035 euros (608 contos), um valor bastante acima do seu vencimento como vereador.
A generosidade estatal decorre da categoria com que foi aposentado – técnico superior de 1ª classe, segundo o «Diário da República» - apesar de as suas habilitações literárias se ficarem pelo antigo Curso Geral do Comércio, equivalente ao actual 9º ano de escolaridade. A contagem do tempo de serviço de Vasco Franco é outro privilégio raro, num país que pondera elevar a idade de reforma para os 68 anos, para evitar a ruptura da Segurança Social.
O dirigente socialista entrou para os quadros do Ministério da Administração Interna em 1972, e dos 30 anos passados só ali cumpriu sete de dedicação exclusiva; três foram para o serviço militar e os restantes 20 na vereação da Câmara de Lisboa, doze dos quais a tempo inteiro. Vasco Franco diz que é tudo legal e que a lei o autoriza a contar a dobrar 10 dos 12 anos como vereador a tempo inteiro.
Triplicar o salário. Já depois de ter entregue o pedido de reforma, Vasco Franco foi convidado para administrador da Sanest, com um ordenado líquido de 4000 euros mensais (800 contos). Trata-se de uma sociedade de capitais públicos, comparticipada pelas Câmaras da Amadora, Cascais, Oeiras e Sintra e pela empresa Águas de Portugal, que gere o sistema de saneamento da Costa do Estoril. O convite partiu do reeleito presidente da Câmara da Amadora, Joaquim Raposo, cuja mulher é secretária de Vasco Franco na Câmara de Lisboa. O contrato, iniciado em Abril, vigora por um período de 18 meses.
A acumulação de vencimentos foi autorizada pelo Governo mas, nos termos do acordo, o salário de administrador é reduzido em 50% - para 2000 euros - a partir de Julho, mês em que se inicia a reforma, disse ao EXPRESSO Vasco Franco.
Não se ficam, no entanto, por aqui os contributos da fazenda pública para o bolo salarial do dirigente socialista reformado. A somar aos mais de 5000 euros da reforma e do lugar de administrador, Vasco Franco recebe ainda mais 900 euros de outra reforma, por ter sido ferido em combate (!?) em Moçambique já depois do 25 de Abril (????????), e cerca de 250 euros em senhas de presença pela actuação como vereador sem pelouro.
Contas feitas, o novo reformado triplicou o salário que auferia no activo, ganhando agora mais de 1200 contos limpos. Além de carro, motorista, secretária, assessores e telemóvel.

É BOM QUE TODOS SAIBAM COMO SE GOVERNA QUEM NOS GOVERNA.
MAS HÁ MUITO MAIS...

Vamos dar um basta e reagir como gente grande dizendo um grande

BASTA!

Não se esqueça:

dias 22 e 23 de Maio BLUSA /CAMISA PRETA E PANO PRETO NA JANELA!

Joseph Stiglitz critica neo-liberalismo

” (…) Os defensores do fundamentalismo de mercado querem agora que os erros do mercado sejam vistos como erros de governo. Um delegado do governo chinês colocou o dedo na ferida: os EUA deviam ter feito mais para ajudar os norte-americanos com rendimentos mais baixos a gerir melhor o problema do crédito hipotecário à habitação. Estou plenamente de acordo, mas isso não altera os factos: os bancos norte-americanos geriram especialmente mal o risco e essa má gestão tem consequências globais. Mas a injustiça é ainda maior quando se sabe que, apesar dos erros, os gestores dessas instituições saíram airosamente e com indemnizações milionárias.
Actualmente, existe uma grande disparidade entre os retornos sociais e os retornos privados. Se não forem alinhados, o sistema de mercado nunca poderá funcionar bem. O neo-liberalismo foi sempre uma doutrina política ao serviço de certos interesses e nunca se fundamentou em teorias económicas. Tal como, sabemo-lo hoje, não é fundamentado em experiências históricas. Se aprendermos esta lição, talvez se faça luz ao fundo do túnel.”

by Joseph Stiglitz, Prémio Nobel de Economia 2001

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Prémio Nobel mostra cepticismo em Lisboa
Joseph Stiglitz considera um mau investimento o plano Obama para o sector financeiro

O economista norte-americano Joseph Stiglitz, Prémio Nobel da Economia em 2001, disse hoje em Lisboa que o programa da Administração de Barack Obama de auxílio ao sistema financeiro através de um sistema de parceiras público-privadas é um exemplo de “mau investimento público”.Stiglitz, que falava numa Conferência promovida pelo Ministério da Economia sobre Economia e Energia e que foi apresentado pelo ministro Manuel Pinho como “um dos economistas mais influentes do mundo”, mostrou-se aliás muito céptico quanto ao que o Governo americano está a fazer no sector financeiro e realçou que “as pessoas que aplicaram a desregulamentação” que levou à crise financeira com epicentro nos EUA “são as mesmas que estão no Departamento do Tesouro”, o equivalente ao Ministério das Finanças português.Em relação ao programa do Presidente dos Estados Unidos para a banca, Stiglitz critica que o Estado ponha “92 por cento do dinheiro” nas parcerias e que se houver lucro ele vá “quase todo para o sector privado”, mas “se houver prejuízo vai todo para o Estado”.Mas o problema da actuação das autoridades junto do sector financeiro vem logo do plano inicial da Administração Bush parra o socorrer, que foi apresentado ao Congresso em moldes que não davam qualquer garantia ao Estado e contribuintes. “Se tivesse sido submetido por um país em desenvolvimento ao Banco Mundial teria sido liminarmente rejeitado”, disse Stiglitz, que foi vice-presidente e economista-chefe daquela instituição e é conhecido por ser muito crítico da actuação do FMI e das autoridades financeiras do seu país e da sua promiscuidade de interesses com o sector financeiro.“O dinheiro que puseram nos bancos e na AIG foi um mau investimento e provavelmente nunca será recuperado”, disse Jospeh Stiglitz, professor na Universidade de Colúmbia em Nova Iorque, foi presidente do Comité de Conselheiros Económicos do Presidente Bill Clinton na década de 90.Joseph Stiglitz criticou também os testes de stress (ou testes de resistência) às 19 principais instituições financeiras dos EUA por trabalharam com um cenário de desemprego apenas pouco acima de dez por cento, quando muitos observadores prevêem que atinja os dez por cento ainda este ano. “Não são testes de stress. Seriam testes de stress com cenários de desemprego de 12 ou 13 por cento”, afirmou.A conferência, que durou mais de uma hora, acabou por versar apenas sobre a crise económica, quer nas suas causas (atribuídas no em última instância a uma corrupção institucional ao estilo americano) quer nas perspectivas de futuro.

in Público; por 08.05.2009 - 20h42
Por Paulo Miguel Madeira

Lei do Financiamento dos Partidos

Aumenta 55 vezes o limite
Financiamento: Partidos podem receber mais de um milhão de euros em dinheiro vivo

A nova lei do financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares, ontem aprovada na especialidade em tempo recorde, sobe em mais de um milhão de euros — de 22.500 para 1.257.660 euros — o limite das entradas em dinheiro vivo nos partidos.Um aumento de mais de 55 vezes em relação ao tecto actual e que se aplica às quotas e contribuições dos militantes e ao produto das actividades de angariação de fundos.É uma das maiores alterações à lei dos financiamentos políticos e que não constava do projecto de lei conjunto do PS e do PSD, aprovado na generalidade a 13 de Dezembro. Quatro meses e meio depois, a discussão na especialidade foi toda feita ontem de manhã, em grupo de trabalho à porta fechada, onde também se realizou a votação indiciária, depois repetida em menos de 20 minutos na comissão a pedido do deputado do MPT, Quartin Graça, eleito nas listas do PSD. O texto final foi aprovado, na esmagadora maioria dos artigos, por unanimidade, o que prenuncia o consenso que hoje deve ser conseguido no plenário em votação final global.Aquela alteração foi introduzida como aproximação à proposta do PCP, que pretendia alcançar 1,8 milhões de euros como tecto para a entrada de dinheiro vivo nos partidos e assim cobrir as quotas dos militantes sem conta bancária e grande parte das receitas obtidas na Festa do Avante!. Mas não é uma cedência absoluta: o próprio Governo já tinha deixado perceber a intenção de permitir a entrada de dinheiro vivo nos partidos ao introduzir, na lei do Orçamento do Estado, uma alínea que lhe abria a porta. Essa norma acabou por não passar na altura, por recusa da bancada socialista, que agora deu o seu aval às pretensões comunistas.Foi também pela necessidade de regularizar as contas da Festa do Avante! que o PCP propôs ainda o aumento do tecto das angariações de fundo, através de iniciativas com oferta de bens e serviços, para 1,8 milhões de euros, o equivalente a 4000 IAS (Índice de Apoio Social, valor de referência para as subvenções públicas em substituição do salário mínimo nacional). Mais uma vez este valor foi revisto em baixa e fixado em 1,257 milhões de euros (3000 IAS), mesmo assim o dobro do actual limite de 675 mil euros (1500 SMN).Mesmo assim, Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, não ficou totalmente satisfeito: “O problema da Festa do Avante! foi um pouco mitigado”, comentou, salientando que estas alterações não põem em causa a fiscalização à contabilidade dos partidos, pois “continua a haver regras muito firmes”.Outra originalidade desta lei é permitir os donativos de pessoas singulares às campanhas para as legislativas e europeias, algo que até agora só estava previsto para as presidenciais e movimentos de cidadãos nas autárquicas. Neste caso, o limite é de 25 mil euros por doador, obrigatoriamente tituladas por cheque ou meio bancário que permita a identificação do valor e da origem. Uma norma que se aplicará assim que a lei entrar em vigor, o que os partidos esperam que aconteça antes das eleições de 7 de Junho.A nova lei aumenta ainda praticamente para o dobro (de 2500 SMN para 5000 IAS, quase um milhão de euros a mais) o limite máximo de despesas realizadas na segunda volta das eleições presidenciais. E reduz a metade o número de votos que um pequeno partido tem que obter para ter direito a receber subvenções públicas: em vez de 50 mil votos, basta-lhes conseguir 25 mil.Importante foi também a alteração exigida pelo Bloco de Esquerda à proposta inicial do PS e PSD, que atribuía em exclusivo aos mandatários financeiros das campanhas e ao cabeça de lista a responsabilidade pelas ilegalidades cometidas nas contas. O BE fez depender o seu voto a favor nesta lei da reposição do que vigora na lei actual e impôs que sejam solidariamente responsáveis os candidatos presidenciais, os partidos e as coligações em causa.No final da votação-relâmpago, onde não houve tempo para apreciação das propostas, todos os partidos usaram a palavra “transparência” para qualificar a nova versão de uma lei que, durante meses, apenas foi discutida nos gabinetes dos partidos. “O processo foi sempre monitorizado pelo PS e PSD, houve abertura a algumas propostas do PCP e dos partidos sem assento parlamentar, mas só hoje nos reunimos para discutir o assunto”, afirmou o líder parlamentar do BE, Luís Fazenda, ao PÚBLICO. Aliás, ele próprio só conheceu as últimas propostas de alteração “meia hora antes” da reunião do grupo de trabalho, criado ontem mesmo para o efeito.

in Público

Muito mau augurio se apróxima. Pegunto-me como é possivel isto ser aprovado assim???