Isaltino Morais admite ter fugido aos impostos quando comprou casa

Presidente da Câmara de Oeiras diz-se “autarca impoluto”

O presidente da Câmara de Oeiras admitiu hoje, segundo dia do seu julgamento, ter fugido aos impostos, remetendo para mais tarde questões sobre a proveniência de quantias relativas a viabilizações de negócios imobiliários e outros negócios.

"A acusação é que devia ter a obrigação de dizer a proveniência deste dinheiro. Sou um autarca impoluto, no final esclarecerei as questões de dinheiro em numerário", disse hoje de manhã o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, ao ser interrogado pela juíza que preside ao colectivo, Paula Albuquerque.

Isaltino Morais admitiu ter fugido ao fisco na compra de uma casa e duas garagens no concelho, na década de 1990 - declarando 32.600 contos mas pagando, posteriormente, mais 11.500 contos - e alegou que qualquer cidadão com mais de 50 anos recorria a este tipo de prática na altura.

O principal arguido do chamado "Caso Isaltino" nega ter sido beneficiado pela sociedade imobiliária, por ter ocupado a referida casa sem a ter pago de imediato, e explicou que avisou desde o início os proprietários de que a escritura só poderia ser feita mais tarde devido ao seu processo de divórcio. O autarca afirmou que este foi um negócio "normalíssimo", sem que tenham sido feitos quaisquer "favores", tal como no processo de construção do empreendimento da Giribita, também no município.

Neste caso, o presidente camarário é acusado de ter aprovado um projecto imobiliário da responsabilidade da empresa do arguido e seu amigo Mateus Marques, que violava os critérios de construção do terreno, e de ter orientado os funcionários municipais para fazer passar o plano, além de ter alegadamente chantageado o construtor para obter uma fracção a preços menores do que os do mercado.

Isaltino explicou que o estudo prévio com os parâmetros de operações urbanísticas foi aprovado em 1989 e que só em 1994 a empresa começou a tentar avançar com o empreendimento. Mais tarde, a obra foi alvo de um embargo, mas, segundo o responsável, a situação foi desbloqueada por o promotor ter apresentado um projecto de alterações que motivou um parecer dos serviços a dizer que era passível de ser aprovado.

Quanto à possibilidade da reserva da fracção, o antigo ministro disse que entregou um cheque de 15 mil contos a Mateus Marques, mas "para um negócio qualquer" noutra zona, uma vez que não tinha capacidade para adquirir uma casa naquele condomínio. No entanto, acrescentou, acabou por pedir a devolução da quantia, não para evitar um escândalo na comunicação social (como é referido pela acusação), mas simplesmente porque precisava.

Isaltino Morais foi também questionado sobre a compra de um carro da marca Audi, que explicou ter comprado por 35 mil euros em numerário e vendido depois por 60 mil, ao ver que não se adaptava ao modelo. Acusado de tentar ocultar a viatura, o arguido sublinhou que o documento que recebeu quando a comprou não tinha o seu nome, pelo que foi registá-la mais tarde, para efectivar a venda a outra pessoa.

A única justificação que se escusou a prestar foi sobre a proveniência dos 35 mil euros em "dinheiro vivo" que pagou pelo carro. Após um intervalo para almoço, a sessão continuará durante a tarde.

in Lusa, acedido em 26.03.2009 - 19h52m



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