Memorando da Troika em Português

Temos neste momento o memorando completamente traduzido. É uma leitura obrigatória para qualquer português que se preocupe minimamente com o que o rodeia e com o que vai acontecer nos próximos 3 anos em Portugal.

Se ler este documento vai verificar que as instruções do CE, BCE e FMI são muito mais profundas e abrangentes do que à primeira vista possa parecer.

Índice:
1. Política orçamental
2. Regulação e supervisão do sector financeiro
3. Medidas Fiscais Estruturais
4. Educação e formação
5. Mercados de bens e serviços
6. Mercado habitacional
7. Condições de enquadramento
8. Concorrência, compras públicas e ambiente de negócios

A. Créditos

Formatos para download:

Disponibilizamos este documento em formato PDF:
http://tretas.org/moin_static/aventar/memorando_troika-pt_PT.pdf (255.8kB)

Também temos em formato ePub (este formato é apropriado para os leitores de livros electrónicos e para alguns “smart phones”):
http://tretas.org/moin_static/aventar/memorando_troika-pt_PT.epub (71.4kB)

 

Fonte: http://aventar.eu/2011/05/04/memorando-da-troika-em-portugues/

Colapso Económico, Fome e Miséria Programados e Iminentes

Combustíveis…

Porque silenciam a ISLÂNDIA?

 

Estamos neste estado lamentável por causa da corrupção interna - pública e privada com incidência no sector bancário - e pelos juros usurários que a Banca Europeia nos cobra.

Sócrates foi dizer à Sra. Merkle - a chanceler do Euro - que já tínhamos tapado os buracos das fraudes e que, se fosse preciso, nos punha a pão e água para pagar os juros ao valor que ela quisesse.

Por isso, acho que era altura de falar na Islândia, na forma como este país deu a volta à bancarrota, e porque não interessa a certa gente que se fale dele. Não é impunemente que não se fala da Islândia (o primeiro país a ir à bancarrota com a crise financeira) e na forma como este pequeno país perdido no meio do mar, deu a volta à crise.

Ao poder económico mundial, e especialmente o Europeu, tão proteccionista do sector bancário, não interessa dar notícias de quem lhes bateu o pé e não alinhou nas imposições usurárias que o FMI lhe impôs para a ajudar.

Em 2007 a Islândia entrou na bancarrota por causa do seu endividamento excessivo e pela falência do seu maior Banco que, como todos os outros, se afogou num oceano de crédito mal parado. Exactamente os mesmo motivos que tombaram com a Grécia, a Irlanda e Portugal.

A Islândia é uma ilha isolada com cerca de 320 mil habitantes, e que durante muitos anos viveu acima das suas possibilidades graças a estas "macaquices" bancárias, e que a guindaram falaciosamente ao 13º no ranking dos países com melhor nível de vida (numa altura em que Portugal detinha o 40º lugar).

País novo, ainda não integrado na UE, independente desde 1944, foi desde então governado pelo Partido Progressista (PP), que se perpetuou no Poder até levar o país à miséria.

Aflito pelas consequências da corrupção com que durante muitos anos conviveu, o PP tratou de correr ao FMI em busca de ajuda. Claro que a usura deste organismo não teve comiseração, e a tal "ajuda" ir-se-ia traduzir em empréstimos a juros elevadíssimos (começariam nos 5,5% e daí para cima), que, feitas as contas por alto, se traduziam num empenhamento das famílias islandesas por 30 anos, durante os quais teriam de pagar uma média de 350 Euros / mês ao FMI. Parte desta ajuda seria para "tapar" o buraco do principal Banco islandês.

Perante tal situação, o país mexeu-se, apareceram movimentos cívicos despojados dos velhos políticos corruptos, com uma ideia base muito simples: os custos das falências bancárias não poderiam ser pagos pelos cidadãos, mas sim pelos accionistas dos Bancos e seus credores. E todos aqueles que assumiram investimentos financeiros de risco, deviam agora aguentar com os seus próprios prejuízos.

O descontentamento foi tal que o Governo foi obrigado a efectuar um referendo, tendo os islandeses, com uma maioria de 93%, recusado a assumir os custos da má gestão bancária e a pactuar com as imposições avaras do FMI.

Num instante, os movimentos cívicos forçaram a queda do Governo e a realização de novas eleições.

Foi assim que em 25 de Abril (esta data tem mística) de 2009, a Islândia foi a eleições e recusou votar em partidos que albergassem a velha, caduca e corrupta classe política que os tinha levado àquele estado de penúria. Um partido renovado (Aliança Social Democrata) ganhou as eleições, e conjuntamente com o Movimento Verde de Esquerda, formaram uma coligação que lhes garantiu 34 dos 63 deputados da Assembleia). O partido do poder (PP) perdeu em toda a linha.

Daqui saiu um Governo totalmente renovado, com um programa muito objectivo: aprovar uma nova Constituição, acabar com a economia especulativa em favor de outra produtiva e exportadora, e tratar de ingressar na UE e no Euro logo que o país estivesse em condições de o fazer, pois numa fase daquelas, ter moeda própria (coroa finlandesa) e ter o poder de a desvalorizar para implementar as exportações, era fundamental.

Foi assim que se iniciaram as reformas de fundo no país, com o inevitável aumento de impostos, amparado por uma reforma fiscal severa. Os cortes na despesa foram inevitáveis, mas houve o cuidado de não "estragar" os serviços públicos tendo-se o cuidado de separar o que o era de facto, de outro tipo de serviços que haviam sido criados ao longo dos anos apenas para serem amamentados pelo Estado.

As negociações com o FMI foram duras, mas os islandeses não cederam, e conseguiram os tais empréstimos que necessitavam a um juro máximo de 3,3% a pagar nos tais 30 anos. O FMI não tugiu nem mugiu. Sabia que teria de ser assim, ou então a Islândia seguiria sozinha e, atendendo às suas características, poderia transformar-se num exemplo mundial de como sair da crise sem estender a mão à Banca internacional. Um exemplo perigoso demais.

Graças a esta política de não pactuar com os interesses descabidos do neo-liberalismo instalado na Banca, e de não pactuar com o formato do actual capitalismo (estado de selvajaria pura) a Islândia conseguiu, aliada a uma política interna onde os islandeses faziam sacrifícios, mas sabiam porque os faziam e onde ia parar o dinheiro dos seus sacrifícios, sair da recessão já no 3º Trimestre de 2010.

O Governo islandês (comandado por uma senhora de 66 anos) prossegue a sua caminhada, tendo conseguido sair da bancarrota e preparando-se para dias melhores. Os cidadãos estão com o Governo porque este não lhes mentiu, cumpriu com o que o referendo dos 93% lhe tinha ordenado, e os islandeses hoje sabem que não estão a sustentar os corruptos banqueiros do seu país nem a cobrir as fraudes com que durante anos acumularam fortunas monstruosas. Sabem também que deram uma lição à máfia bancária europeia e mundial, pagando-lhes o juro justo pelo que pediram, e não alinhando em especulações. Sabem ainda que o Governo está a trabalhar para eles, cidadãos, e aquilo que é sector público necessário à manutenção de uma assistência e segurança social básica, não foi tocado.

Os islandeses sabem para onde vai cada cêntimo dos seus impostos.

Não tardarão meia dúzia de anos, que a Islândia retome o seu lugar nos países mais desenvolvidos do mundo.

O actual Governo Islandês, não faz jogadas nas costas dos seus cidadãos. Está a cumprir, de A a Z, com as promessas que fez.
Se isto servir para esclarecer uma única pessoa que seja deste pobre país aqui plantado no fundo da Europa, que por cá anda sem eira nem beira ao sabor dos acordos milionários que os seus governantes acertam com o capital internacional, e onde os seus cidadãos passam fome para que as contas dos corruptos se encham até abarrotar, já posso dar por bem empregue o tempo que levei a escrever este artigo. 

Francisco Gouveia, Eng.º

Manifestações Caviar…

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A ditadura da necessidade

Aqueles que agora invocam a necessidade foram os mesmos que a provocaram

por António Pedro Barbas Homem

Um velho provérbio lembra: a necessidade não precisa de lei. Foi em torno desta ideia fundamental, formulada inicialmente por teólogos e canonistas medievais, que se veio a estruturar a teorização de regimes autoritários e ditaduras. Os argumentos utilizados pela retórica política autoritária assentam no binómio necessidade e urgência. Actos administrativos ilegais e leis inconstitucionais sempre foram apresentados e justificados debaixo da ideia de que eram urgentes e necessários.

Outra máxima política dos tempos da monarquia absoluta era que as loucuras dos reis pagam os povos. Hoje, mesmo sem reis, continuam a ser os povos a pagar as loucuras dos governantes. Quando ainda ecoam as comemorações da República e a invocação da ética e do ethos republicano, fica claro que a retórica dos discursos comemorativos nada tem que ver com a prática política, nomeadamente a expropriação sem justa causa ou a nacionalização arbitrária dos rendimentos de tantos portugueses.

Estão em causa três exigências fundamentais da política e da ética democráticas: representação, diálogo, publicidade. Se os deputados representam o povo é debaixo da condição de respeitarem as promessas políticas que determinaram a sua eleição. Se os deputados não respeitam esse compromisso não são dignos desse nome. Como escreveu Norberto Bobbio, as promessas não cumpridas matam a democracia. A democracia é também diálogo. Contraposta à ideia de razão de Estado, que não pode ser negociada, a ideia de razão pública é que tem de existir debate, consenso social alargado nas questões fundamentais da coisa pública. Hoje regressa a política do segredo e da razão de Estado. Mas precisamente o que a opinião pública quer saber, precisa de saber e numa democracia tem o direito de saber é a razão de ser das medidas decretadas pelos políticos, em que estudos preparatórios se baseiam, que consequências foram medidas. O segredo domina, quando não sabemos o que levou o governo a mudar de ideias, dias passados sobre promessas e compromissos com negócios. A opinião pública gostaria de ter acesso às actas do Conselho de Ministros e aos documentos preparatórios do Orçamento do Estado.

A opinião pública gostaria que existisse um relatório público com os gastos com a nacionalização do BPN: se os contribuintes têm de pagar milhares de milhões de euros dos seus impostos e salários, isto significa que outras pessoas beneficiaram com esses milhões. Os representantes dos contribuintes têm o dever de se interessar por saber para que bolsos foram transferidos esses dinheiros. Ou os dinheiros das parcerias público-privadas. Ou dos estádios do Euro, entre tantos gastos sumptuários e desnecessários.

Os escândalos financeiros da Primeira República foram uma das principais causas do seu descrédito. E os da Terceira República? Denunciados por muitos, demonstrados pelo Tribunal de Contas em muitos casos não pode passar-se uma esponja sobre eles.

Ao mesmo tempo, uma imensa oligarquia beneficia da desestruturação do Estado. Aqueles que agora invocam a necessidade foram os mesmos que a provocaram. A ética republicana apregoada ontem deveria recordar que em nenhum caso pode um funcionário do Estado receber mais que o chefe de Estado. A redução dos salários excessivos é imperiosa, por uma questão de princípio e de justiça.

Chegamos assim a um ambiente geral de fim da República, assente nos escândalos financeiros, na falta de moralidade com os gastos públicos, na ausência de uma política de coesão social e regional, mas também na ausência de representação democrática. Quanto ao argumento invocado é o de que a ditadura da necessidade impõe estas soluções - e não quaisquer outras, a estudar e negociáveis - e, quando os políticos estão comprometidos com anos de governação que não evitaram chegar à solução da necessidade, o regime é afinal o da ditadura da necessidade.

Se não existe representação nem publicidade não vivemos numa democracia. Quando muito, recorrendo a uma velha intuição de Platão, vive-se numa teatrocracia, que utiliza a televisão e outros meios de comunicação para representar um papel - como no teatro os actores declamam e repetem um texto anterior. Ou numa oligarquia, em que um grupo restrito monopoliza o poder para seu benefício. Não se ouviu, aliás, proclamar que o povo tem de sofrer as dores dos seus governantes? Nem mesmo um nobre numa monarquia seria capaz de dizer semelhante absurdo.

A ditadura da necessidade é apenas um argumento utilizado para justificar a suspensão da democracia e do que ela implica: valores e princípios, discussão na esfera pública acerca das decisões políticas, consenso sobre os aspectos fundamentais da vida social.

Em democracia há sempre alternativas.

Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

in “i” online

Census 2011 vs Constituição da República–A ler

Em toda a Europa haverá este ano o Census.

Pelo que tenho lido, parece que será "obrigatório" em Potugal e quem não responder poderá sofrer uma coima entre 250 e 3.740,98 Euros (acho hilariante o valor máximo aplicado).

Multar alguém por não querer fornecer dados privados é inconstitucional. O Estado, no fundo sabe que é uma multa ilegal, tanto que no Website no INE podemos ler: "O Instituto Nacional de Estatística convida toda a população a participar activamente na realização dos Censos 2011". Em que é que ficamos? É um simpático convite ou uma obrigação? Pelo que diz o decreto-lei criado especialmente para este Census, é "obrigatório":

Decreto-Lei n.º 226/2009

de 14 de Setembro

CAPÍTULO I

Disposições gerais

Artigo 4.º

Execução

1 — Os Censos 2011 são executados através de instrumentos de notação nominais, simultâneos, de resposta obrigatória e gratuita, que são objecto de registo no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, nos termos dos artigos 4.º e 13.º da Lei n.º 22/2008, de 13 de Maio

No site do INE podemos ler mais: "Recorde-se que ao responder aos Censos está a exercer simultaneamente um direito e um dever de cidadania." A constituição diz que todos os portugueses possuem direito ao ensino, emprego, privacidade, segurança, liberdade e no entanto nem sempre isso se verifica. Agora será um Dever? Devemos é tratar o Census como um Census para que exista uma base de dados que diga quantos somos, em que trabalhamos e onde moramos. Quanto a perguntas de foro privado não é um dever mas sim uma opção, a de responder ou não.

Já lá vai o tempo em que os Census serviam unicamente para saber quantos somos, onde moramos e o que fazemos. Agora a UE quer constituir uma base de dados mais completa e violadora de direitos e liberdades. Querem saber as nossas tendências sexuais e o perfil do nosso/a parceiro/a bem como outras perguntas do foro privado e pessoal.

Este Census não é nacional, os dados depois de tratados serão partilhados com Bruxelas. As perguntas constantes deste Census possuem, além da função de contabilizar a população, um objectivo fiscal e de seguro de saúde. Já existem propostas a nível Europeu para extinção dos impostos e criação de um imposto único. Esse imposto será baseado não só no que se ganha mas também no que possuímos (casas, carros, etc). Tem efeitos relacionados com seguro de saúde para estabelecer casos pré-existentes assim que o seguro de Saúde Europeu for instaurado. Se viam mal antes da criação do seguro, não poderão obter ajudas do Estado Europeu para óculos ou tratamentos. A utilização deste Census será abrangente demais e a promessa de protecção de dados é uma  flagrante mentira.

CAPÍTULO VI

Das infracções e sanções

Artigo 24.º

Contra -ordenações

1 — Constitui contra -ordenação qualquer um dos seguintes comportamentos:

a) O não fornecimento das informações no prazo devido;

b) O fornecimento de informações inexactas, insuficientes ou susceptíveis de induzir em erro;

Não existe definição do que é ou não insuficiente e portanto este decreto lei é insuficiente para definir que é insuficiente nas respostas que optarmos por não dar.

O questionário família pergunta o sexo do/a parceiro/a em caso de união de facto e isto é um dado irrelevante visto que não perguntam o sexo do cônjuge. Sendo o casamento homossexual legal em Portugal, a união de facto goza dos mesmo direitos independentemente do sexo do/a parceiro/a. Além disso ninguém é obrigado a assumir-se perante o estado como homossexual, independentemente da legislação existente. O que faria, caso se vivesse em união de facto, seria responder sem responder tudo e ao mesmo tempo impedir que me fosse aplicada uma coima por prestar dados insuficientes. Faria isto usando a Constituição da Republica Portuguesa:



Artigo 36.º

(Família, casamento e filiação)

1. Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.

Constituir família é também a união de facto e a constituição não dá relevância ao sexo de quem forma essa família. A homossexualidade não é ilegal. O casamento homossexual é legal. A pergunta é um abuso de direitos e liberdades constitucionais.

No caso de insistência, por estupidez ou pura teimosia, de ameaça de coima, temos mais uma vez a ajuda da Constituição da Republica:

Artigo 13.º

(Princípio da igualdade)

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

Uma coima aplicada por não indicarmos se somos ou não homossexuais, viola o principio da igualdade, pois a aplicação de uma coima com base na não divulgação da nossa orientação sexual é estar a prejudicar um cidadão. É portanto, inconstitucional.

Questionário individual:



Esta questão é irrelevante e hilariante. Não são obrigados a responder, pelo simples facto de que não são obrigados a lembrarem-se ou sequer a dizer onde estiveram em certo dia a certa hora, excepto se estiverem a ser acusados de um crime. Só falta perguntar se alguém poderá confirmar que a resposta é verdadeira.

Por não serem obrigados a lembrarem-se podem negar-se a responder ao abrigo da lei que vos obriga a responder:

CAPÍTULO VI

Das infracções e sanções

Artigo 24.º

Contra -ordenações

1 — Constitui contra -ordenação qualquer um dos seguintes comportamentos:

a) O não fornecimento das informações no prazo devido;

b) O fornecimento de informações inexactas, insuficientes ou susceptíveis de induzir em erro;

É proibido fornecer informações inexactas ou susceptíveis de induzir em erro. Uma coima por insuficiência de dados não é aplicável pois ao não responderem e posteriormente, se questionados, alegarem que não se lembram, estão a cumprir a lei não dando informações que possam estar erradas ou que possam induzir em erro.

Esta pergunta é uma armadinha:



Ah sim? É estudante e trabalhou? Onde está a declaração fiscal de rendimentos? Os descontos?

Lembrem-se que tudo em Portugal está sujeito a impostos!

Outra armadilha:



Reparo numa insistência nas datas. Acima perguntavam se estávamos em casa no dia 21 e agora; se trabalharíamos de 14 a 20 de Março ou nas duas semanas posteriores, se encontrássemos ou se nos oferecessem trabalho. A pergunta é sem dúvida uma armadilha, por isso: Se estão empregados legalmente devem responder "não", o motivo é que se possuem um emprego legal não teriam disponibilidade. Se estão desempregados inscritos num centro de emprego ou a receber subsidio de desemprego, rendimento mínimo, etc, etc, devem responder "sim", pois é a vossa obrigação procurar trabalho. Se estão desempregados mas a trabalhar a preto sem descontos, o que vos impediria de trabalhar num outro emprego nesses dias, respondam "sim", pois um desempregado sem disponibilidade para trabalhar é uma alerta vermelho a irregularidades. Se estão desempregados mas não estão inscritos num centro de emprego ou a receber qualquer ajuda do Estado, respondam o que vos apetecer, pois é indiferente.

Aqui está a prova de que a Constituição prevalece em todos os casos:



Esta pergunta é facultativa mas não por o Decreto-Lei n° 226/2009 o dizer, pois seria irrelevante se dissesse o contrario, pois é a Constituição que o diz no ponto 3 do artigo 41.°:

Artigo 41.º

(Liberdade de consciência, de religião e de culto)

1. A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável.

2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa.

3. Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser prejudicado por se recusar a responder.

Não tenham dúvidas de que a Constituição tal como vos protege neste caso, vos protege no caso da sexualidade que referi anteriormente. Responder sob o argumento: "Não tenho nada a esconder", é pura ignorância. Antes de responder perguntem a vós próprios: "Confio a 100% que o Estado existe para garantir a minha segurança e bem estar?". Ao responderem a esta pergunta perceberão se devem indicar ou não as vossas crenças religiosas.

Como posso não responder ao Census e cumprir a lei?

Ora ainda bem que me pergunto isto. Não participar no Census sem violar a lei que torna o Census obrigatório é mais fácil do que se pode pensar.

1- De acordo como Decreto-Lei n.º 226/2009 de 14 de Setembro que torna as respostas a este Census obrigatórias limita essa obrigatoriedade durante o tempo de duração do Census. Quem se puder dar ao luxo de sair do país e expandir horizontes, não estará no momento do Census alojado em Portugal e portanto não poderá responder.

2- Perguntem-se o seguinte:

a) Somos obrigados por lei a verificar ou abrir correspondência?

b) Somos obrigados por lei a atender o telefone sempre que ele tocar?

c) Somos obrigados a abrir a porta só porque tocam à campainha?

As respostas são: Não, não e não.

Nenhuma coima vos poderá ser imposta pois a Decreto-Lei refere:

Artigo 28.º

Ausência de encargos dos respondentes

A distribuição, o preenchimento e a recolha dos questionários

dos Censos 2011 não implicam quaisquer encargos

pecuniários para os respondentes.

Se não abrem correspondência, não atendem o telefone e não abrem a porta, não são obrigados a responder pois a lei iliba-vos de encargos e por isso não podem argumentar que vocês poderiam, deveriam ou teriam de vos deslocar por forma a obter esses questionários, pois isso iria causar-vos encargos.

Uma das primeiras coisas que se aprende em direito é que a lei é para ser interpretada. A lei não é não é perfeita, não é directa e o julgamento dela depende da sua interpretação correcta e uma interpretação correcta varia de pessoa para pessoa e das suas intenções. Se o Estado cria as leis para obter vantagem, temos de as interpretar para lhes retirar essa vantagem.

in http://so-me-apetece-cobrir.blogspot.com/

Zeitgeist–Moving Forward | 2011

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O Natal dos Pobrezinhos

Por: José Niza

“Os pobrezinhos tão engraçados fazem fortunas com mil cuidados”

Há um Pai Natal, o qual, alegre e caridosamente, anda por aí a distribuir presentes, benesses, ofertas, privilégios, oferendas, lembranças, eu sei lá.

À falta de outro nome melhor, chamemos-lhe Estado. Estado Português.

Já lá vão os tempos em que eram os ricos que davam esmolas aos pobres. Hoje não, é ao contrário. Parafraseando o Ary, o Natal dos ricos é sempre quando eles quiserem. Não podendo ser mais, são apenas 365 dias por ano. E é uma alegria quando chegam os bissextos…

Os nossos ricos pobrezinhos merecem tudo. Por exemplo, os sem-abrigo da GALP. Quando, em 2008, o petróleo chegou aos 147 dólares por barril, a gasolina custava 300 escudos (um euro e meio). Hoje, com o petróleo a 91 dólares (menos 40%) a gasolina é vendida ao mesmo preço de há dois anos. Quem se der ao trabalho de fazer uma simples regra de três simples chegará à conclusão de que a gasolina devia ser vendida, não a um euro e meio, mas a 92,5 cêntimos! Isto é, a menos 115 escudos por litro. Quando um espoliado e exaurido cidadão enche o depósito do carro, está a oferecer a mais à GALP 34,5 euros (quase 7 mil escudos)! Para a nossa querida gasolineira, aqui vão as Boas Festas e um Feliz e Santo Natal.

Outra divina dádiva do nosso (ou deles?) Banco de Portugal foi a de subir para 33% o juro dos créditos, por exemplo, em supermercados como o Pingo Doce. Quem, para o futuro, comprar fiado um frango ou um detergente neste filantrópico espaço, prepare-se para pagar esta brutalidade: 33%. Esquecendo a demagogia populista das linhas anteriores, a verdade é que os donos do Pingo Doce até tiveram um terrível ano de 2010 e merecem todo o nosso apoio, compreensão e solidariedade natalícia. Senão, reparem: as acções na bolsa subiram só 70,9 %; e, com os lucros, foi um autêntico descalabro: apenas 200 milhões de euros. Perante tão trágica hecatombe, como é que a Jerónimo Martins não havia de antecipar a distribuição de dividendos fugindo aos impostos de 2011? Que tenha um doce Natal sem um pingo de chuva. E uma feliz consoada.

O Pai Natal também não se esqueceu de fazer uma solidária visita aos “off-shores” da Madeira, por onde passaram este ano à volta de 20mil milhões de euros sem pagar às nossas finanças um único cêntimo de impostos. Patrioticamente, a EDP – e mais uma vez a GALP – foram as primeiras a recorrer à caridadezinha madeirense. Mister Off-Shore: Feliz Natal e Melhor Ano Novo. Ou, como dizia o outro: “Yes, they can”!

Mais um exemplo de infinita caridade natalícia – que aliás, e aparentemente, passou despercebido ao senhor Presidente, embora lá tenha velhos e grandes amigos – foi o facto de, pelo menos, 20 ex-administradores e ex-directores do BPN continuarem a receber os seus chorudos ordenados em vez de estarem a ver o sol aos quadradinhos. Se isto não é o Natal, onde é que está o Natal? E, já agora, onde estão também os 2 mil milhões de euros a que esses senhores ilusionistas deram descaminho?

Também neste Natal único e inesquecível os nossos partidos políticos se ofereceram a si próprios prendas de Natal nunca vistas antes. Que belo e exemplar exemplo deram aos Portugueses que, uma vez mais, vão pagar a factura: mais cartazes coloridos, mais “outdoors”, mais esferográficas, mais bandeiras, mais sacos de plástico, mais balões, mais autocolantes, mais camionetas, mais calendários, mais “pins”, mais febras com batatas fritas, mais tempos de antena spielberguianos, mais agências de comunicação, mais Quins Barreiros, mais cachecóis, uff!

Como um bem nunca vem só, é chegada a hora de acender as velas da árvore natalícia da PT – P, de Portugal, entenda-se – que não tendo cofres suficientemente grandes para guardar os 7 mil milhões do negócio dos telemóveis do Brasil, resolveu transformá-los em dividendos natalícios. E, tal como os supermercados do Pingo Doce, ou a Portucel, ou a Semapa, fintou os impostos. Patrioticamente. À Ronaldo.

Mas, vendo bem as coisas, a que propósito é que o Estado havia de receber prendas de Natal?

Leiam bem…

Vergonha ou Obscenidade?

Chama-se "Agora é que conta", passa na TVI" e é apresentado por Fátima Lopes. O programa começa com dezenas de pessoas a agitar uns papéis. Os papéis são contas por pagar. Reparações em casa, prestações do carro, contas da electricidade ou de telefone. A maioria dos concorrentes parece ter, por o que diz, muito pouca folga financeira.

E a simpática Fátima, sempre pronta a ajudar em troca de umas figuras mais ou menos patéticas para o País poder acompanhar, presta-se a pagar duzentos ou trezentos euros de dívida. "Nos tempos que correm", como diz a apresentadora - e "os tempos que correm" quer sempre dizer crise -, a coisa sabe bem. No entretenimento televisivo, o grotesco é quase sempre transvestido de boas intenções.

Os concorrentes prestam-se a dar comida à boca a familiares enquanto a cadeira onde estão sentados agita, rebolam no chão dentro de espumas enormes ou tentam apanhar bolas de ping-pong no ar. Apesar da indigência absoluta do programa, nada disto é novo. O que é realmente novo são as contas por pagar transformadas num concurso "divertido".

Ao ver aquela triste imagem e a forma como as televisões conseguem transformar a tristeza em entretenimento, não consigo deixar de sentir que esta é a "beleza" do Capitalismo:

Tudo se vende, até as pequenas desgraças quotidianas de quem não consegue comprar o que se vende.

Houve um tempo em que gente corajosa se juntava para lutar por uma vida melhor e combater quem os queria na miséria. E ainda há muitos que não desistiram. Mas a televisão conseguiu de uma forma extraordinariamente eficaz o que os séculos de repressão nem sonharam:

Pôr a maioria a entreter-se com a sua própria desgraça. E o canal ainda ganha uns cobres com isso.

Diz-se que esta caixa mudou o Mundo.

Sim: consegue pôr tudo a render. Até as consequências da maior crise em muitas décadas.

Entretanto a apresentadora recebe 40.000€ por mês. Foi este o valor da transferência da SIC para a TVI. Uma proposta irrecusável segundo palavras da própria.

A pobre da Fátima Lopes só ganha 1290 euros por dia!!!.

Brincando com miséria dos outros, pobre povo português, sem alternativas, mas miseravelmente felizes.

Este artigo de Daniel Oliveira é sobre aquilo que nunca vi na TVI, mas que se visse reagiria, também, com indignação. É algo de escabroso que se houvesse um pouco de decência já não estaria a ser transmitido. Usar os desgraçados é um abuso intolerável, é brincar com as pessoas e a sua miséria.
PAGAR AS DÍVIDAS e fazer disso um espectáculo é obsceno.
A TVI torna-se, assim, uma obscenidade !...

in http://democraciaemportugal.blogspot.com/

Com a Verdade me enganas…

Veio publicado na 2.ª Série do Diário da República um despacho do extraordinário João Duque, através do qual Eduardo Catroga é contratado para professor catedrático, o que parece que não lhe ocupará muito tempo [“a tempo parcial 0 %”], e, já que estamos com a mão na massa, o contrato produz “efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008”.

Expliquem-me ( ??? ) lá os efeitos deste despacho.

Se contratado para o quadro a 0% do tempo, eu diria que talvez fosse para não trabalhar, mas para ter o lugar garantido.

Agora,  contratado para além do quadro a tempo parcial 0% e ainda por cima com efeitos retroactivos a 01/09/2008, desculpem mas...  não " estou a lobrigar" qualquer tipo de entendimento . Vá-se lá saber das intenções…

Com certeza que Mário Crespo, quando se voltar a cruzar com João Duque no seu programa 'Plano Inclinado', não deixará de lhe pedir que explique como este despacho irá contribuir para o desenvolvimento da ciência económica em Portugal.

Ou vai assobiar para o lado ?

"É DIFÍCIL ESQUECER, DE REPENTE, UM GRANDE AMOR !!!  
   
PS: Que bem que falou este reformado (E. Catroga) na televisão, acerca da crise e das medidas duras e necessárias para a debelar !!! 

Somos iludidos pela aparência do bem : " De minimis non curat praetor !!! " (  O  PRETOR NÃO SE OCUPA DE MINUDÊNCIAS !!! )

Jiddu Krishnamurti

"Dizíamos, o quão importante é trazer à luz da mente humana, a revolução radical. A crise é uma crise que não pode continuar a aceitar as velhas normas, os antigos padrões, as tradições antigas e considerando o que o mundo é neste momento, com toda a miséria, conflito, brutalidade destrutiva e por aí fora. O homem é ainda, como já o era, brutal, violento, agressivo, acumulador, competitivo. E... construiu uma sociedade nestes termos."

O verdadeiro Mário Soares

        Agora que todos devemos pensar um pouco na escolha dos que nos devem governar, vai sendo tempo de ler e meditar sobre quem já nos governou, GOVERNANDO-SE.

*Mário Soares*

Outra faceta distingue a candidatura de Mário Soares a Belém das anteriores,
surge após a edição de Contos Proibidos - Memórias de um PS desconhecido,

do seu ex-companheiro de partido Rui Mateus.
O livro, que noutra democracia europeia daria escândalo e inquérito judicial veio a público nos últimos meses do segundo mandato presidencial de Soares e foi ignorado pelos poderes da República.

 

 

Em síntese, que diz Mateus ? Que, após ganhar as primeiras presidenciais, 1986, Soares fundou com alguns amigos políticos um grupo empresarial destinado a usar os fundos financeiros remanescentes da campanha. Que a esse grupo competia canalizar apoios monetários antes dirigidos ao PS, tanto mais que Soares detestava quem lhe sucedeu no partido, Vítor Constâncio (um anti-soarista),e procurava uma dócil alternativa a essa liderança.

Que um dos objectivos da recolha de dinheiros era para financiar a reeleição de Soares.

Que, não podendo presidir ao grupo por razões óbvias, Soares colocou os amigos como testas-de-ferro, embora reunisse amiúde com eles para orientar a estratégia das empresas, tanto em Belém como nas suas residências particulares.

 

Que, no exercício do seu "magistério de influência" (palavras suas noutro contexto), convocou alguns magnatas internacionais - Rupert Murdoch, Sílvio Berlusconi, Robert Maxwell e Stanley Ho - para o visitarem na Presidência da República e se associarem ao grupo, a troco de avultadas quantias que pagariam para facilitação dos seus investimentos em Portugal.

Note-se que o "Presidente de todos os portugueses" não convidou os empresários a investir na economia nacional, mas apenas no seu grupo, apesar dos contribuintes suportarem despesas de estada.

Que moral tem um país para criticar Avelino Ferreira Torres, Isaltino Morais, Valentim Loureiro ou Fátima Felgueiras se acha normal uma candidatura presidencial manchada por estas revelações ?

E que foi feito dos negócios do Presidente Soares ?

Pela relevância do tema, ficará para próximo desenvolvimento.

*Parte 2*

publicado a 10 de Setembro de 2005, na Grande Reportagem nº 244

A rede de negócios que Soares dirigiu enquanto Presidente foi sedeada na empresa Emaudio, agrupando um núcleo de próximos seus, dos quais António Almeida Santos eterna ponte entre política e vida económica, Carlos Melancia seu ex-ministro, e o próprio filho, João.

A figura central era Rui Mateus, que detinha 60 mil acções da Fundação de Relações Internacionais (subtraída por Soares à influência do PS após abandonar a sua liderança), as quais eram do Presidente mas de que fizera o outro fiel depositário na sua permanência em Belém, relata Mateus em Contos Proibidos.

Soares controlaria assim a Emaudio pelo seu principal testa-de-ferro no grupo empresarial. Diz Mateus que o Presidente queria investir nos média: daí o convite inicial para Sílvio Berlusconi (o grande senhor da TV italiana, mas ainda longe de conquistar o governo) visitar Belém. Acordou-se a sua entrada com 40% numa empresa em que o grupo de Soares reteria o resto, mas tudo se gorou por divergências no investimento. Soares tentou então a sorte com Rupert Murdoch, que chegou a Lisboa munido de um memorando interno sobre a associação a "amigos íntimos e apoiantes do Presidente Soares", com vista a "garantir o controlo de interesses nos média favoráveis ao Presidente Soares e, assumimos, apoiar a sua reeleição".

Interpôs-se porém outro magnata, Robert Maxwell, arqui-rival de Murdoch, que invocou em Belém credenciais socialistas. Soares daria ordem para se fazer o negócio com este. O empresário inglês passou a enviar à Emaudio 30 mil euros mensais.

Apesar de os projectos tardarem, a equipa de Soares garantira o seu "mensalão". Só há quatro anos foi criminalizado o tráfico de influências em Portugal, com a adesão à Convenção Penal Europeia contra a Corrupção. Mas a ética política é um valor permanente, e as suas violações não prescrevem. Daí a actualidade destes factos, com a recandidatura de Soares.

O então Presidente ficaria aliás nervoso com a entrada em cena das autoridades judiciais, episódio a merecer análise própria.

 

*Parte 3*

publicado a 17 de Setembro de 2005, na Grande Reportagem nº 245

A empresa Emaudio, dirigida na sombra pelo Presidente Soares, arrancou pouco após a sua eleição e, segundo Rui Mateus em Contos Proibidos, contava "com muitas dezenas de milhares de contos "oferecidos" por (Robert) Maxwell (...) consideráveis valores oriundos do "ex-MASP" e uma importante contribuição de uma empresa próxima de Almeida Santos." Ao nomear governador de Macau um homem da Emaudio, Carlos Melancia, Soares permite juntar no território administração pública e negócios privados. Acena-se a Maxwell a entrega da estação pública de TV local, com a promessa de fabulosas receitas publicitárias. Mas, face a dificuldades técnicas, o inglês, tido por Mateus como "um dos grandes vigaristas internacionais", recua.  O esquema vem a público, e Soares acusa os gestores da Emaudio de lhe causarem perda de popularidade, anuncia-lhes alterações ao projecto e exige a Mateus as acções de que é depositário e permitem controlar a empresa.

O testa-de-ferro, fiel soarista, será cilindrado - tal como há semanas sucedeu noutro contexto a Manuel Alegre.
Mas antes resiste, recusando devolver as acções e esperando a reformulação do negócio. E, quando uma empresa reclama por não ter contrapartida dos 50 mil contos (250 mil euros) pagos para obter um contrato na construção do novo aeroporto de Macau, Mateus propõe o envio do fax a Melancia exigindo a devolução da verba.

O Governador cala-se. Almeida Santos leva a mensagem a Soares, que também se cala. Então Mateus dá o documento a 'O Independente, daqui nascendo o escândalo do fax de Macau". Em plena visita de Estado a Marrocos, ao saber que o Ministério Público está a revistar a sede da Emaudio, o Presidente envia de urgência a Lisboa Almeida Santos (membro da sua comitiva) para minimizar os estragos. Mas o processo é inevitável. Se Melancia acaba absolvido, Mateus e colegas são condenados como corruptores. Uma das revelações mais curiosas do seu livro é que o suborno (sob o eufemismo de dádiva pública") não se destinou de facto a Melancia mas "à Emaudio ou a quem o Presidente da República decidisse".

 

Quem afinal devia ser réu ?

Os factos nem parecem muito difíceis de confirmar, ou desmentir, e no entanto é mais fácil, mais confortável, ignorá-los, não se confia na justiça ou porque não se acredita que funcione em tempo útil, ou por que se tem medo que funcione, em vida, e as dúvidas, os boatos, os rumores, a 'fama  persistem. E é assim, passo a passo, que lentamente se vai destruindo de vez a confiança dos portugueses nas instituições.
Por incúria, por medo, por desleixo, até por arrogância, porventura de fantasmas e até... da própria sombra.

N.A. Como adenda, e perdoem-me o sarcasmo que é preciso por as coisas no seu devido lugar, talvez conviesse meditar no generoso silêncio dedicado ao conteúdo destes artigos de Vieira, e ao livro de Mateus, por parte de alguns dos e (ste) ticistas do regime quando comparado com a, também ela generosa, campanha em curso contra alguns 'antros' 'anônimos de pensamento livre e desalinhado...

Ou, será que as coisas já evoluíram tanto, tanto, que agora só existem depois de serem tratadas em blog ?

É que a Grande Reportagem tem uma tiragem superior a 100000 exemplares, nós ainda não...
Entretanto, por essas e por outras, do Brasil até gozam...

Como adenda suplementar convém frisar que o problema não é novo, ou sequer isolado, antes é estrutural e crónico.

Atente-se na GALP e nas maravilhas que por lá se passa (ra) m. No mínimo, os factos - 'estranhos - mereceriam uma investigação apurada, judicial e jornalística, no entanto...

 

*O Polvo, Parte 4*

publicado a 24 de Setembro de 2005, na Grande Reportagem nº 246.

por Joaquim Vieira.

Ao investigar o caso de corrupção na base do "fax de Macau", o Ministério Público entreviu a dimensão da rede dos negócios então dirigidos pelo Presidente Soares desde Belém.

A investigação foi encabeçada por António Rodrigues Maximiano, Procurador-geral adjunto da República, que a dada altura se confrontou com a eventualidade de inquirir o próprio Soares.

Questão demasiado sensível, que Maximiano colocou ao então Procurador-geral da República, Narciso da Cunha Rodrigues. Dar esse passo era abrir a Caixa de Pandora, implicando uma investigação ao financiamento dos partidos políticos, não só do PS mas também do PSD - há quase uma década repartindo os governos entre si.

A previsão era catastrófica: operação "mãos limpas" à italiana, colapso do regime, república dos Juízes.
Cunha Rodrigues, envolvido em conciliábulos com Soares em Belém, optou pela versão mínima: deixar de fora o Presidente e limitar o caso a apurar se o governador de Macau, Carlos Melancia, recebera um suborno de 250 mil euros.

Entretanto, já Robert Maxwel abandonara a parceria com o grupo empresarial de Soares, explicando a decisão em carta ao próprio Presidente.

Mas logo a seguir surge Stanley Ho a querer associar-se ao grupo soarista, intenção que segundo relata Rui Mateus em Contos Proibidos, o magnata dos casinos de Macau lhe comunica "após consulta ao Presidente da República, que ele sintomaticamente apelida de boss.

Só que Mateus cai em desgraça, e Ho negociará o seu apoio com o próprio Soares, durante uma "presidência aberta" que este efectua na Guarda.

Acrescenta Mateus no livro que o grupo de Soares queria ligar-se a Ho e à Interfina (uma empresa portuguesa arregimentada por Almeida Santos) no gigantesco projecto de assoreamento e desenvolvimento urbanístico da baía da Praia Grande, em Macau, lançado ainda por Melancia, e onde estavam previstos lucros de milhões de contos".

Com estas operações, esclarece ainda Mateus, o Presidente fortalecia uma nova instituição:

a Fundação Mário Soares. Inverosímil?

Nada foi desmentido pelos envolvidos, nem nunca será.

 

*O Polvo, Parte 5, conclusão*

publicado a 1 de Outubro de 2005, na Grande Reportagem nº 247
Por Joaquim Vieira.

As revelações de Rui Mateus sobre os negócios do Presidente Soares, em Contos Proibidos, tiveram impacto político nulo e nenhuns efeitos.

Em vez de investigar práticas porventura ilícitas de um Chefe de Estado, os jornalistas preferiram crucificar o autor pela "traição" a Soares (uma tese académica elaborada por Estrela Serrano, ex-assessora de imprensa em Belém,
revelou as estratégias de sedução do Presidente sobre uma comunicação social que sempre o tratou com indulgência.)

Da parte dos soaristas, imperou a lei do silêncio: comentar o tema era dar o flanco a uma fragilidade imprevisível. Quando o livro saiu, a RTP procurou um dos visados para um frente-a-frente com Mateus - todos recusaram. A omertá mantém-se: o desejo dos apoiantes de Soares é varrer para debaixo do tapete esta história (i) moral da III República, e o próprio, se interrogado sobre o assunto, dirá que não fala sobre minudências, mas sobre os grandes problemas da Nação. Com a questão esquecida, Soares terminou em glória uma histórica carreira política, mas o anúncio da sua recandidatura veio acordar velhos fantasmas.

O mandatário, Vasco Vieira de Almeida, foi o autor do acordo entre a Emaudio e Robert Maxwell. Na cerimónia do Altis, viram-se figuras centrais dos negócios soaristas, como Almeida Santos ou Ilídio Pinho, que o Presidente fizera aliar a Maxwell.

Dos notáveis próximos da candidatura do "pai da pátria", há também homens da administração de Macau sob a tutela de Soares, como António Vitorino e Jorge Coelho, actuais eminências pardas do PS, ou Carlos Monjardino, conselheiro para a gestão dos fundos soaristas e presidente de uma fundação formada com os dinheiros de Stanley Ho.

Outros ex-"macaenses" influentes são o ministro da Justiça Alberto Costa, que, como director do Gabinete da Justiça do território, interveio para minorar os estragos entre o soarismo e a Emaudio, ou o presidente da CGD por nomeação de Sócrates, que o Governador Melancia pôs à frente das obras do aeroporto de Macau.

Será o Polvo apenas uma teoria de conspiração ?

E depois, Macau, sempre Macau...

2005-10-27 - 02:45:00 Joaquim Vieira, despedido

Joaquim Vieira, director da 'Grande Reportagem', detida pelo grupo Controlinveste, foi despedido.

O jornalista foi igualmente informado de que a revista será fechada.
As razões de tais medidas são desconhecidas.
Recorde-se que Vieira tem vindo a escrever sobre o polémico livro de Rui Mateus, onde se aludia a ligações do PS de Soares ao caso Emáudio.