A Segurança Social atribuiu de forma irregular 132 milhões de euros em subsídios de desemprego. A fraude, detectada por uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) à gestão das prestações sociais de desemprego concluída em 2008, é uma consequência das insuficiências que ainda permanecem no funcionamento do sistema.
CM, 13.06.2009
A Comissão Europeia (CE) considera que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público, todos os programas governamentais ligados ao Plano Tecnológico da Educação. Está em causa a distribuição gratuita ou a preços reduzidos de mais de um milhão de computadores a alunos e professores – incluindo os 500 mil ‘Magalhães’ que o Executivo de José Sócrates prometeu distribuir pelos alunos do 1.º Ciclo.
As conclusões da Comissão liderada por Durão Barroso são preliminares e fazem parte da chamada fase pré-contenciosa da acção. Esta foi instaurada por incumprimento de Portugal da directiva 2004/18/CE (norma que regula a contratação pública na UE, de forma a assegurar a livre circulação de bens e serviços no Mercado Único Europeu). O processo nasceu de uma queixa apresentada pela empresa Accer na Direcção-Geral do Mercado Interno.
Sol, 22.05.2009
Sabemos que sair às ruas é complicado devido aos compromissos diários, então estamos propondo que nos dias 22 e 23 de Maio, todos ao saírem de casa vistam camisas/blusas pretas , e se você não tem, amarre um lenço preto no pescoço ou braço MELHOR AINDA: Pendure um pano preto (em vez da bandeira como para o futebol) na sua janela em sinal de luto pela morte da dignidade dos políticos . Isto vai ser um sinal de repúdio à palhaçada que virou a política.
DEMONSTRE a sua indignação em todas as cidades! Não tenha vergonha de participar! Devemos ter vergonha de assistir à bandalheira de boca fechada e mãos atadas como um povo ignorante que não sabe como protestar!
Veja, analise e proteste!
Lista de Aposentados no ano de 2005 (Janeiro a Novembro) com pensões de luxo (mas em 2006 a lista continua imparável!): pode ser consultado em:
http://www.cga.pt/publicacoes.asp?O=3
dias 22 e 23 de Maio BLUSA /CAMISA PRETA E PANO PRETO NA JANELA!
Pinto Monteiro pronuncia-se hoje sobre as alegadas pressões políticas denunciadas pelos magistrados. Sindicato vai pedir apoio ao Presidente.
Depois de três dias de graves denúncias públicas sobre pressões políticas à investigação do caso Freeport, o Sindicato de Magistrados do Ministério Público (SMMP) não vai deixar cair as suas preocupações e já pediu uma audiência urgente ao Presidente da República. Enquanto se aguarda por uma resposta de Cavaco, hoje, o Procurador-Geral da República (PGR) vai pronunciar-se sobre a investigação que se arrasta desde Outubro de 2004.
(Diário Económico, 31.03.2009)
O relatório de quatro investigadores canadianos, do Centro Munk de Estudos Internacionais da Universidade de Toronto, divulgado ontem, mostra que entre Junho de 2008 e Março deste ano uma grande operação de espionagem electrónica invadiu computadores e roubou documentos de centenas de escritórios privados e governamentais em todo o Mundo.
(CM, 30.03.2009)
O arquivamento do processo Freeport, no todo ou em parte, está a ser discutido pela hierarquia do Ministério Público, e os magistrados que lideram a investigação têm sido pressionados para fechar o caso. A palavra final vai pertencer a Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, e a Pinto Monteiro, procurador-geral da República.
(CM, 29.03.2009)
As pensões de invalidez e de velhice dos aposentados que exerçam uma actividade profissional vão estar sujeitas, a partir de 1 de Outubro deste ano, a uma maior taxa contributiva da Segurança Social. Com esta medida, prevista no novo Código das Contribuições, as entidades empregadoras, os pensionistas de invalidez, os reformados com pensões mais altas e até os trabalhadores em situação de pré-reforma vão começar a descontar mais dinheiro da remuneração mensal para a Segurança Social.
(CM, 26.03.2009)
Zeitgeist (pronúncia: tzait.gaisst) é um termo alemão cuja tradução significa espírito de época ou espírito do tempo. O Zeitgeist significa, em suma, o conjunto do clima intelectual e cultural do mundo, numa certa época, ou as características genéricas de um determinado período de tempo.
(Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre)
As campanhas eleitorais para a Assembleia da República, o Parlamento Europeu e as autarquias locais, que irão decorrer entre Junho e Outubro deste ano, vão custar, em média, às empresas 180,5 milhões de euros em salários. Tudo porque é necessário pagar aos cerca de cem mil candidatos (entre efectivos e suplentes), que irão participar em acções de campanha para aquelas três eleições. Com tamanha despesa num ano em que as empresas estão asfixiadas pela forte crise económica, a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) apresentou ao Governo uma proposta que, sendo acolhida, permitirá reduzir as despesas com ordenados para 59,8 milhões de euros, menos 67 por cento.
(CM, 24.03.2009)
O ex-comissário europeu, António Vitorino, ganha 5000 euros por cada reunião a que preside como presidente da mesa da Assembleia Geral da Brisa, de acordo com o relatório anual de bom governo das sociedades, ontem disponibilizado no sítio da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
(CM, 24.03.2009)
Um predador sexual que sequestrou e violou, numa mata, uma menina de oito anos, depois de a apanhar a caminho da escola e fechar na mala do carro, esteve apenas cinco meses em prisão preventiva. O Tribunal de Cantanhede decidiu alterar a medida de coacção e o homem, de 30 anos, aguarda agora o julgamento em casa.
(Correio da Manhã, 21.03.2009)
A escola básica 2/3 de Silgueiros, Viseu, foi esta quarta-feira invadida por alguns homens e mulheres armados de paus, na sequência de uma rixa entre dois alunos, disseram fontes da GNR e do estabelecimento de ensino.
O vice-presidente da escola básica de D. Luís Loureiro, Paulo França, contou à Agência Lusa que, "no intervalo das 11:50 às 12:00, dois alunos de etnia cigana de 15 anos, pertencentes a acampamentos rivais, envolveram-se numa pequena rixa".
"Um deles acabou por cair e fazer um pequeno golpe na cabeça, mas que estava a deitar muito sangue. O irmão dele telefonou aos pais do telemóvel a dizer que ele estava muito mal e, cinco ou dez minutos depois, chegaram várias carrinhas", contou.
Segundo Paulo França, "eram para aí umas doze pessoas, que entraram pela escola dentro armadas com cinco bastões, um deles de ferro, e começaram a tentar encontrar o aluno ferido e o outro que o tinha agredido, dizendo que o iam matar".
"Ameaçaram professores e funcionários e acabaram mesmo por agredir com uma bofetada uma funcionária que os tentou impedir de entrar no edifício", lamentou.
Quando chegaram ao pé do aluno ferido, "viram que ele estava bem e a ser tratado por um funcionário que tem formação em primeiros socorros e as coisas serenaram, mas o mal já estava feito", acrescentou.
Paulo França disse que, "perante as ameaças aos alunos e a rapidez com que entraram na escola e praticamente a ocuparam", o conselho executivo se sentiu "impotente para conter a invasão" e chamou a GNR, que identificou os elementos do grupo.
O responsável admitiu ser "muito fácil entrar na escola", quer pelo portão, "que é grande e que também é usado pelos fornecedores", quer pela vedação.
"Já pedimos verbas para a vedação e o portão, mas como se trata de uma extensão muito grande, o argumento é sempre a falta de verbas", lamentou, avançando que, atendendo ao episódio de hoje, o conselho executivo vai voltar a fazer o pedido à Direcção Regional de Educação do Centro.
A escola básica 2/3 de Silgueiros, que é sede de agrupamento, é frequentada por cerca de 270 alunos, uma dúzia dos quais de etnia cigana.
"No primeiro ciclo já se tinham verificado problemas e houve até pais de etnia cigana que não colocaram os filhos em determinadas escolas. Mas aqui nunca tínhamos sentido a rivalidade desta forma", garantiu.
Fonte da GNR disse à Lusa que, "face ao que aconteceu hoje, haverá uma atenção acrescida" em relação aos locais de acampamento.
(JN, 18.03.2009)
Engraçado…ninguém detido, interrogado ou qualquer outra situação. Ao contrário de muitas outras quando se denunciam os senhores do poder.
O padre Vítor Melícias, ex-alto comissário para Timor-Leste e ex-presidente do Montepio Geral, declarou ao Tribunal Constitucional, como membro do Conselho Económico e Social (CES), um rendimento anual de pensões de 104 301 euros. Em 14 meses, o sacerdote, que prestou um voto de obediência à Ordem dos Franciscanos, tem uma pensão mensal de 7450 euros. O valor desta aposentação resulta, segundo disse ao CM Vítor Melícias, da "remuneração acima da média" auferida em vários cargos.
Vítor Melícias entregou a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional em 2 de Fevereiro de 2009, mais de um ano após a instituição presidida por Rui Moura Ramos ter clarificado a interpretação da lei que controla a riqueza dos titulares de cargos políticos. A 15 de Janeiro de 2008, o Tribunal Constitucional deixou claro que, ao abrigo da lei 25/95, 'de entre os membros que compõem o CES, se encontram vinculados ao referido dever [de entrega da declaração de rendimentos] aqueles que integrem o Conselho Coordenador e a Comissão Permanente de Concertação Social, bem como o secretário-geral'.
Com 71 anos, Vítor Melícias declarou, em 2007, ao Tribunal Constitucional um rendimento total de 111 491 euros, dos quais 104 301 euros de pensões e 7190 euros de trabalho dependente. 'Eu tenho uma pensão aceitável mas não sou rico', diz o sacerdote.
Melícias frisa que exerceu funções com 'remuneração acima da média, que corresponde a uma responsabilidade acima de director-geral', no Montepio Geral, na Misericórdia de Lisboa, no Serviço Nacional de Bombeiros e noutros organismos.
(Correio da Manhã, 19.03.2009)
